COVID-19: Filhos de pais separados atingidos pelo isolamento de Páscoa

COVID-19: Filhos de pais separados atingidos pelo isolamento de Páscoa

Os filhos de pais separados que vivam em concelhos diferentes não podem mudar de casa de 9 a 13 de Abril, ou seja, durante o confinamento da Páscoa.

Para estes dias foram estabelecidas regras mais rígidas de forma a prevenir o risco
de contágio do coronavírus (embora eu acredite que as regras mais rígidas
deveriam ter abrangido também e primeiramente, os milhares de pessoas que estão de férias no Algarve, mas ok).

Portanto, reza o governo que as deslocações para cumprimento de partilha de responsabilidades parentais não são consideradas uma excepção às novas restrições previstas para a Páscoa, considerando o nosso governo que não tem importância que os filhos passem tanto a 6ª feira Santa como o Domingo de Páscoa sem usufruir por completo da presença de um dos progenitores.

“Os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual no
período compreendido entre as 00h do dia 9 de Abril e as 24h do dia 13 de Abril,
salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”, lembra fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros.

Esta é a norma geral que está no decreto. 

“No caso de deslocações para o cumprimento de partilha de responsabilidades
parentais, as mesmas não são consideradas situações de excepção”, explica a
mesma fonte, “salvo se se verificar algum dos anteriores pressupostos (motivo de
saúde ou urgência imperiosa, devendo a situação em concreto ser avaliada pelas
autoridades)”, acrescentou em declaração à imprensa.

Ou seja, sendo que se trata de uma simples mudança de casa, se esta implicar uma deslocação para outro concelho, ela não poderá acontecer durante estes dias.

Um pai que viva em Portimão e que tem um acordo de regulação do poder parental
que prevê residência alternada com a mãe que vive em Lagoa, nestes dias, não
poderá fazê-lo, a não ser por motivos de saúde ou de urgência imperiosa, a ser avaliada pelas autoridades.

Caso vivam no mesmo concelho, não muda nada, a mudança de casa pode ser feita como é habitual!

Desta vez as responsabilidades no âmbito do poder parental deixaram de ser consideradas uma excepção como têm sido até agora, vale que serão apenas 4 dias.

Veja neste artigo se é obrigado a pagar a mensalidade da escola do seu filho, mesmo que esteja fechada!

 

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