COVID-19: Tenho de pagar a mensalidade da escola fechada?

Tenho de pagar a mensalidade da escola apesar de estar fechada?

Quando as instituições começaram a informar os pais que para “sobreviverem” precisariam que os pais continuassem a pagar mensalidades das creches e
prolongamentos, mesmo estando fechadas, a pergunta colocou-se!

Os pais que têm os filhos em colégios privados ou em escola e jardins de infância de IPSS, são obrigados a pagar a mensalidade?

Segundo a Deco e as advogadas Catarina Monteiro Pires (da Morais Leitão) e Isabel
Araújo Costa (do departamento laboral da Antas da Cunha ECIJA) existem algumas
perspetivas, mas muito resumidamente há vários factores a ter em conta e algumas perspectivas também!

Ora vejamos, começamos pelo facto de que existirá com certeza um contrato, e se o contrato tiver uma cláusula sobre o encerramento e sobre o que fazer em casos desses, é isso que deverá prevalecer, por isso espreitem o vosso!

Outra perspectiva possível é que obviamente a escola ou creche está fechada por imposição da lei do governo para travar a Covid-19 desde dia 16 de Março e por esse motivo, alguns especialistas recordam que esta é uma situação excecional e decidida pelo governo, mas que o vínculo contratual entre os utentes e as IPSS não caducou nem está suspenso, e sendo que as IPSS mantêm os trabalhadores disponíveis e com os respetivos custos associados, pode fazer sentido que se continue a cobrar uma mensalidade.

Contudo, coloca-se depois a questão mais importante para os utentes: a escola continua a prestar um serviço?
E é aqui que começam as grandes dúvidas! Se a creche ou o colégio tiverem cortado completamente o contacto com as crianças, então não há lugar a pagamento, segundo o Código Civil, citado por Catarina Monteiro Pires.
No entanto, se houver algum tipo de prestação – aulas virtuais, por exemplo o pagamento das mensalidades deve manter-se!
Quanto ao valor a pagar, liberdade contratual e o bom senso que uma situação como a que estamos a viver exige, deverá ser a própria escola a decidir valores finais ou descontos possíveis!
Quanto às instituições privadas de ensino e às IPSS parece haver espaço para negociar.
Aplicar um desconto e excluir serviços que agora não estão a decorrer podem ser algumas das opções.

Ainda assim informem-se bem, por exemplo, no caso do Dilan, como é só prolongamento, não será cobrado nada! Não percebi bem, mas penso que a nossa Câmara Municipal assumiu esse custo, julgo que foi algo do género!

Resumindo, se não estiverem de acordo com aquilo que vos for aplicado, já sabem que poderão ter algumas soluções.
Nesta altura uma boa dose de compreensão e bom senso de ambas as partes, será sempre a melhor solução!

Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *